O e-ARQ Brasil é uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como sua acessibilidade. Especifica todas as atividades e operações técnicas da gestão arquivística de documentos, desde a produção, tramitação, utilização e arquivamento até a sua destinação final.

O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ou implantado. Os requisitos dirigem-se a todos que fazem uso de sistemas informatizados como parte do seu trabalho rotineiro de produzir, receber, armazenar e acessar documentos arquivísticos.

O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, disponibiliza  o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil.

O e-ARQ Brasil foi publicado por meio das Resoluções do CONARQ de nº 25, de 27 de abril de 2007, e pela Resolução nº 32, que dispõe sobre a inserção dos Metadados na sua Parte II.No sentido de facilitar a sua implementação, estão disponíveis os seguintes instrumentos de orientação técnica:

Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos
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